Em razão das restrições previstas para o período eleitoral, entre os dias 22 de junho a 25 de outubro de 2026, a aplicação da régua de marcas obrigatórias da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) deverá seguir orientações específicas.

Durante esse período, as peças de divulgação, materiais gráficos, publicações em redes sociais, vídeos, banners, cartazes e demais produtos de comunicação vinculados aos projetos contemplados deverão utilizar exclusivamente os brasões oficiais do Governo do Estado e do Governo Federal.

Não poderão ser utilizadas marcas de programas governamentais, slogans institucionais, identidades visuais de campanhas ou quaisquer elementos que façam referência à gestão atual, em conformidade com a legislação eleitoral vigente.

A medida tem como objetivo assegurar o cumprimento das normas eleitorais aplicáveis à comunicação institucional durante o período de restrições, sem prejuízo da divulgação das ações culturais realizadas com recursos públicos.

Em caso de dúvidas, os proponentes devem entrar em contato com a equipe responsável pela PNAB na Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas.