Obra: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Localidade: Praça Marechal Deodoro da Fonseca, cidade e município de Maceió, Estado de Alagoas.
Proprietário: Estado de Alagoas.
Decreto: 33271 de 14/12/88.
Processo número: 33271.
Livro de Tombo: Livro de Tombo nº 2 - Edifícios e Monumentos Isolados. 
Caráter do tombamento: Anuência.
Instância: Estadual.