Obra: Paço Imperial.
Localidade: Praça Doze de Abril. Cidade e Município de Penedo, Estado de Alagoas.
Proprietário: Fundação Educacional do Baixo São Francisco.
Decreto: 5013 de 08/02/82.
Processo número: 1693/82.
Livro de Tombo: Livro de Tombo nº 2 - Edifícios e Monumentos Isolados. 
Caráter do tombamento: Anuência.
Instância: Estadual.