Obra: Forte e Antiga Cadeia Pública de Porto de Pedras e Morro dos Três Coqueiros.
Localidade: Cidade e Município de Porto de Pedras, Estado de Alagoas.
Proprietário: Forte: Governo do Estado de Alagoas; Morro: Arquidiocese.
Decreto: 3365 de 21/08/06.
Processo número: 1700-1176/06.
Livro de Tombo: Livro de Tombo nº 2 - Edifícios e Monumentos Isolados. 
Caráter do tombamento: Anuência.
Instância: Estadual.