A Lei Paulo Gustavo foi idealizada com o propósito de simplificar o acesso aos recursos e acelerar o apoio aos fazedores de cultura. Para alcançar esse objetivo, a execução da lei acontece em parceria entre o Governo Federal, estados, municípios e o Distrito Federal. Entenda o papel fundamental de cada um desses atores nesse processo:

Ministério da Cultura (Governo Federal):

• Regulamentação da Lei: O Ministério da Cultura tem a responsabilidade de regulamentar a lei, após ouvir os gestores municipais e considerar suas necessidades e sugestões.
• Análise dos Planos de Ação: Receber e analisar os Planos de Ação enviados pelos entes federados, avaliando sua viabilidade e relevância.
• Repasses de Verba: Após uma análise técnica rigorosa e a aprovação dos Planos de Ação, o Ministério repassará os recursos para municípios, estados e o Distrito Federal.
• Capacitação e Mobilização: O Ministério realizará oficinas técnicas de capacitação e mobilização junto aos estados, municípios e ao Distrito Federal, garantindo que todos os envolvidos estejam preparados para executar a lei de maneira eficaz.

Gestores Locais (Estados, Municípios e Distrito Federal):

• Elaboração de Planos de Ação: Cabe aos gestores locais a elaboração dos Planos de Ação, que devem ser submetidos por meio da plataforma TransfereGov.
• Execução de Iniciativas: Com a verba recebida, os gestores locais executarão editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços, ou outras formas de seleção pública simplificada, impulsionando o desenvolvimento cultural em suas respectivas áreas.

Fazedores de Cultura:

• Submissão de Ações e Projetos: Os fazedores de cultura têm a oportunidade de submeter suas ações e projetos aos editais dos entes federativos, alavancando suas iniciativas.
• Execução e Prestação de Contas: É crucial que os fazedores de cultura executem as ações conforme o previsto e cumpram as obrigações de prestação de contas, em conformidade com a legislação vigente.

A Lei Paulo Gustavo é uma oportunidade de fortalecer a cultura brasileira e impulsionar a criatividade em todas as esferas da nossa sociedade. Juntos, podemos tornar essa visão uma realidade acessível e benéfica para todos os fazedores de cultura.